Termos de uso

Última atualização: 27 de julho de 2026 (versão 2026-07-27).

1. Objeto

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização do site institucional da Vexis Tecnologia e Saúde LTDA (“Vexis”), disponível em vexis.app.br, incluindo a navegação por suas páginas informativas e o preenchimento do formulário de cadastro de profissionais de saúde “Faça Parte da Vexis”.

Este Termo não se aplica ao uso do aplicativo Vexis, por meio do qual pacientes contratam e realizam consultas de telemedicina, e profissionais já credenciados prestam atendimento; o uso do aplicativo é regido por Termo de Uso próprio, disponibilizado dentro do próprio aplicativo.

2. Navegação no site

O acesso às páginas informativas do site (conteúdo institucional, “Como Funciona”, “Para Você”, perguntas frequentes e páginas correlatas) é livre e não exige cadastro. As informações disponibilizadas nessas páginas têm caráter geral e informativo, não substituindo orientação médica ou psicológica individualizada, nem configurando, por si só, relação de atendimento em saúde entre o visitante e a Vexis.

3. Cadastro de profissionais de saúde

3.1. O formulário “Faça Parte da Vexis” destina-se a profissionais de saúde interessados em se credenciar como parceiros da plataforma Vexis.

3.2. O profissional que preencher o formulário declara que as informações fornecidas, incluindo dados de identificação, registro no conselho de classe (CRM, CRP ou equivalente), especialidade e RQE, quando aplicável, são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dessas informações.

3.3. A submissão do formulário constitui mera manifestação de interesse e não garante o credenciamento do profissional junto à Vexis. A Vexis analisará a documentação e a habilitação profissional apresentada, podendo aprovar, rejeitar ou solicitar complementação de informações, sem necessidade de justificativa detalhada ao profissional interessado.

3.4. São requisitos mínimos para o credenciamento: registro regular e ativo no conselho de classe competente; ausência de impedimentos éticos ou legais para o exercício da profissão; e veracidade dos documentos e informações apresentados no cadastro.

4. Natureza do vínculo

O preenchimento do formulário e a eventual aprovação do cadastro não geram, por si sós, qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou de subordinação entre o profissional e a Vexis. Caso o cadastro seja aprovado, o vínculo de parceria entre as partes será formalizado por meio de Termo de Credenciamento de Profissional de Saúde específico, que disciplinará as condições comerciais e operacionais da relação, incluindo remuneração e regras de desligamento.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (marca, logotipo, textos, layout, imagens, software e demais elementos) pertence à Vexis ou a seus licenciadores, sendo protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado desse conteúdo sem prévia autorização por escrito da Vexis.

6. Conduta do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a: (i) fornecer apenas informações verdadeiras; (ii) não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados; (iii) não utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar, copiar ou monitorar o conteúdo do site sem autorização prévia por escrito da Vexis; e (iv) não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados relacionados ao site.

O descumprimento destas regras poderá ensejar o bloqueio do acesso do usuário ao site e, no caso de profissionais em processo de cadastro, o indeferimento ou cancelamento do cadastro.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é disciplinado pela Política de Privacidade do site, documento complementar e parte integrante deste Termo de Uso, disponível em vexis.app.br/politica-de-privacidade/. Em caso de divergência entre este Termo e a Política de Privacidade quanto a aspectos de tratamento de dados, prevalece o disposto na Política de Privacidade, por ser o documento específico sobre a matéria.

8. Disponibilidade do site

A Vexis envidará esforços razoáveis para manter o site disponível e em funcionamento adequado, mas não garante disponibilidade ininterrupta, podendo o site ficar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos alheios ao controle da Vexis.

9. Limitação de responsabilidade

A Vexis não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do site pelo usuário, de instabilidades de conexão à internet do usuário, ou de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio usuário no formulário de cadastro.

10. Alterações deste Termo

Este Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento para refletir melhorias no site, mudanças legais ou ajustes operacionais. A versão vigente é sempre identificada pela data no topo deste documento. O uso continuado do site após a publicação de uma nova versão implica concordância com os termos atualizados.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@vexis.app.br.